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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA CRUZ - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 16/09/2024 às 10:18
Data Situação Assunto Anexo(s)
453-2017 15/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018. Visualizar
452-2017 15/12/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021. Visualizar
451-2017 14/11/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
153-2001 06/06/2001 Vigente Institui O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa cruz. Visualizar
434-2017 30/01/2017 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 405, de 20 de abril de 2015. Visualizar
449-2017 20/10/2017 Vigente Altera a Lei Municipal no 296/2009 (Novo Tributário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
536-2022 19/12/2020 Vigente Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providencias. Visualizar
448-2017 12/09/2017 Vigente Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. Visualizar
534-2022 17/11/2022 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dé outras providências. Visualizar
435-2017 30/01/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. Visualizar
533-2022 17/11/2022 Vigente Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE, FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
436-2017 30/01/2017 Vigente Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. Visualizar
536-2022 19/12/2022 Vigente Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
531-2022 14/11/2022 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
437-2017 30/01/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
530-2022 20/10/2022 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
438-2017 20/02/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
529-2022 20/10/2022 Vigente Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil. Visualizar
528-2022 29/08/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz- PE. Visualizar
527-2022 29/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária. Visualizar
439-2017 20/02/2017 Vigente Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, e dá outras providências. Visualizar
526-2022 20/07/2022 Vigente Atualizar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, abre credito adicional suplementar, e da outras providências. Visualizar
525-2022 08/07/2022 Vigente Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz o dia do caminhoneiro. Visualizar
440-2017 20/02/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei nº 319/2011 de 02 de março de 2011. Visualizar
524-2022 05/05/2022 Vigente Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consorcio dos Municípios pernambucanos - COMUPE, abre Credito especial ao orçamento vigente. Visualizar
523-2022 17/03/2022 Vigente Altera o PCCR dos Profissionais do Magistério. Visualizar
440-2017 20/02/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei no 319/2011 de 02 de março de 2011. Visualizar
503-2021 08/04/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. Visualizar
441-2017 07/03/2017 Vigente Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
522-2022 18/02/2022 Vigente Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Publico. Visualizar
521-2022 07/02/2022 Vigente Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal. Visualizar
520-2022 17/01/2022 Vigente Dispõe Sobre o Reajuste da Cota Parlamentar para o exercício 2022. Visualizar
519-2022 17/01/2022 Vigente Reajusta o Valor do Salario Mínimo Nacional aos Servidores Poder Legislativo. Visualizar
442-2017 20/04/2017 Vigente Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
518-2022 17/01/2022 Vigente Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M do município de Santa Cruz - PE. Visualizar
517-2022 17/01/2022 Vigente Regulamenta o valor do Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais. Visualizar
443-2017 19/06/2017 Vigente Denomina o Posto de Saúde implantado na Fazenda Deserto, neste Município de Santa Cruz — PE, e dá outras providências, Visualizar
446-2017 04/09/2017 Vigente Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. Visualizar
508-2021 27/08/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Visualizar
447-2017 04/09/2017 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
497-2021 19/02/2021 Vigente Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional. Visualizar
498-2021 19/02/2021 Vigente Dá denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. Visualizar
499-2021 19/02/2021 Vigente Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, nneste município de Santa Cruz-PE. Visualizar
494-2020 01/09/2020 Vigente Dispõe as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021. Visualizar
496-2020 24/11/2020 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz para o exercício 2021. Visualizar
495-2020 24/11/2020 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021. Visualizar
500-2021 25/02/2021 Vigente Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Súde e aos Agentes de Combate às Endemias. Visualizar
493-2020 20/08/2020 Vigente Cria Junta de Serviços militar. Visualizar
491-2020 28/07/2020 Vigente Adequa a legislação previdência do Município de Santa Cruz-PE, as deposições da Emenda Constitucional no 386- de 28 de agosto de 2014. Visualizar
492-2020 28/07/2020 Vigente Dispõe a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. Visualizar
501-2021 25/02/2021 Vigente Alteraa Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
490-2020 28/06/2020 Vigente Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos escolares no âmbito da rede Municipal. Visualizar
489-2020 11/02/2020 Vigente Altera subsidio de Prefeito e vice-Prefeito. Visualizar
488-2020 11/02/2020 Vigente Altera subsidio dos Secretários Municipais. Visualizar
487-2020 11/02/2020 Vigente Altera subsídio de vereadores para Legislatura 2021-2024. Visualizar
504-2021 08/04/2021 Vigente Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. Visualizar
486-2020 10/02/2020 Vigente Adequa o valor do vencimento dos servidores públicos municipais 2020. Visualizar
485-2020 10/02/2020 Vigente Reajuste do piso do Magistério 2020. Visualizar
505-2021 08/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação. Visualizar
506-2021 17/06/2021 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
507-2021 17/06/2021 Vigente Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC). Visualizar
509-2021 07/10/2021 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
510-2021 05/11/2021 Vigente Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias. Visualizar
511-2021 05/11/2021 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE. Visualizar
512-2021 12/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão e plano de benefícios de previdência complementar. Visualizar
513-2021 24/11/2021 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. Visualizar
514-2021 24/11/2021 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. Visualizar
515-2021 25/11/2021 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
540-2023 26/01/2023 Vigente Altera a tabela que fixa os valores para concessão diárias aos servidores do Poder Executivo. Visualizar
541-2023 26/01/2023 Vigente Dispõe sobre a aplicação do novo salário-mínimo. Visualizar
542-2023 26/01/2023 Vigente Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais. Visualizar
543-2023 26/01/2023 Vigente Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
544-2023 07/02/2023 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
545-2023 07/02/2023 Vigente Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração. Visualizar
546-2023 16/03/2023 Vigente Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. Visualizar
547-2023 20/04/2023 Vigente Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 538/2022. Visualizar
548-2023 20/04/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à instituição financeira nacional. Visualizar
549-2023 20/04/2023 Vigente Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público. Visualizar
539-2023 26/01/2023 Vigente Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica. Visualizar
550-2023 11/05/2023 Vigente Altera denominação de via pública que estabelece. Visualizar
551-2023 19/05/2023 Vigente Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Visualizar
552-2023 19/05/2023 Vigente Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo. Visualizar
553-2023 19/05/2023 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Visualizar
554-2023 19/05/2023 Vigente Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
555-2023 12/06/2023 Vigente Ratifica 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. Visualizar
556-2023 12/06/2023 Vigente Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). Visualizar
558-2023 12/06/2023 Vigente Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Visualizar
557-2023 12/06/2023 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
483-2019 25/11/2019 Vigente Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar — CEAP, e dá outras providências. Visualizar
563-2023 21/07/2023 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
321-2011 06/04/2011 Vigente Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Estado de Pernambuco e dá outras Providências. Visualizar
584/2024 22/04/2024 Vigente EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal n°449/2017, revoga a Lei Municipal n°473/2019, e dá outras providencias. Visualizar
582/2024 04/04/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
576/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
580/2024 21/02/2024 Vigente EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. Visualizar
575/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
577/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
578/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
579/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Visualizar
581/2024 21/02/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
583/2024 04/04/2024 Vigente EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências. Visualizar
587/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. Visualizar
585/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
586/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
588/2024 17/07/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
589/2024 17/07/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
590/2024 03/09/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Visualizar
591/2024 06/09/2024 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
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