Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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15/04/1993 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município de Santa Cruz. | Visualizar |
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002/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, de 14 de março de 2024. Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer o quantitativo de Vereadores do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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09/02/2024 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer o quantitativo de Vereadores do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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04/12/2024 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer a duração do mandato da Mesa Diretora do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2025
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28/01/2025 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENTA: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. | Visualizar |
