1/2022
Inexigibilidade
1/2022
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, compreendendo a expedição de pareceres e aconselhamentos à Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a administração legislativa, no âmbito dos processos licitatórios e contratuais, elaboração de atos normativos, orientações ao Setor de Controle Interno, e o patrocínio ou defesa de causas administrativas ou judiciais em que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz/PE for parte, pelo período de 12 (doze) meses.
18/01/2022
Menor Preço
Processo Ratificado
Câmara Municipal de Santa Cruz
18/01/2022
R$ 54.000,00
R$ 54.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_742_2022_1_1052435.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/742/LICON_Edital_742_2022_1_1052435.pdf |
| 1 |
Contrato nº 001/2022
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/742/LICON_Contrato_742_2022_001_1112537.pdf |
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/742/LICON_Contrato_742_2022_001_1112537.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 10/01/2023 a 09/01/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: R$ 54.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 08/01/2024 a 08/01/2025Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:Arts. 105 c/c 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 54.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 08/01/2024 a 08/01/2025Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Valor: R$ 54.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
