Tributário
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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01/07/2023 | Tributário |
Renúncias de Receita | Em atendimento às normas que regem a Transparência Pública, vimos pela presente DECLARAR que, no âmbito do Município de Santa Cruz]PE (CNPJ no 24.301.475/0001-86), não foram concedidas Renúncias de Receitas nos últimos 05 (cinco), não havendo registros de Leis, Decretos ou Portarias concedendo esse tipo de beneficio a contribuintes sediados neste município. E por ser esta a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração. | Visualizar |
