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SANTA CRUZ - PE

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Última atualização realizada em: 26/04/2023
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
05/12/2018 Lei Orgânica Municipal Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, e dá outras providências. Visualizar
s/n
01/04/1993 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Santa Cruz. Visualizar
s/n
29/08/2022 Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar