Portal da Transparência

Pareceres Prévios

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz declara, para os devidos fins, que não há emissão de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado no período de 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 17/05/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

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Ano Vigência

Última atualização realizada em: 13/02/2025

Ano	Tipo	Situação	Data	Anexo(s)
2014	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	04/06/2020	Visualizar Anexo(s)
2015	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	04/12/2018	Visualizar Anexo(s)
2016	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	27/08/2019	Visualizar Anexo(s)
2017	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	31/10/2019	Visualizar Anexo(s)
2018	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	03/02/2022	Visualizar Anexo(s)
2019	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	23/11/2021	Visualizar Anexo(s)
2020	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	02/03/2023	Visualizar Anexo(s)
2021	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	08/02/2024	Visualizar Anexo(s)
2022	Parecer Prévio de Governo	Disponível para consulta pública	26/09/2024	Visualizar Anexo(s)
2023	Parecer Prévio de Governo	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	17/07/2023	Visualizar Anexo(s)

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