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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no polo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses. |
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. |
03/04/2018 |
03/04/2019 |
R$ 0,00 |
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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no polo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses. |
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. |
03/04/2019 |
03/04/2020 |
R$ 0,00 |
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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no polo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses |
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. |
03/04/2020 |
03/04/2021 |
R$ 0,00 |
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| 4 |
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no polo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses. |
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. |
02/04/2021 |
02/04/2022 |
R$ 0,00 |
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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no polo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses |
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. |
01/04/2022 |
01/04/2023 |
R$ 0,00 |
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