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Processo de Licitação nº 37/2020

Informações da Licitação nº 37/2020
Processos de Licitação Imprimir

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

37/2020

Inexigibilidade

2/2020

Contratação de empresa especializada de consultoria e assessoria jurídica para Assessoramento à Procuradoria do Município para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616

17/06/2020

Menor Preço

Processo Ratificado

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

19/06/2020

R$ 0,10

R$ 0,10

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_741_2020_37_895417.pdf 		Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/741/LICON_Edital_741_2020_37_895417.pdf
1 Contrato nº 037/2020
uploads/5347/1/importar/decretos/DECRETO-MUNICIPAL-N°03-2023.pdf 		Abril URL https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/importar/decretos/DECRETO-MUNICIPAL-N°03-2023.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 0,10 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
037/2020 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17/06/2020 17/06/2021 R$ 0,10

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 037/2020

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 17/06/2021 a 17/06/2022

Objeto:

Prestar serviços jurídicos de assessoramento à Procuradoria do Município para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente, pela União, ao Município (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). referente ao período de janeiro/1998 a dezembro/2000.

Justificativa:

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Valor: R$ 0,10

2º Termo Aditivo

Vigência: 17/06/2022 a 17/06/2023

Objeto:

Prestar serviços jurídicos de assessoramento à Procuradoria do Município para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente, pela União, ao Município (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). referente ao período de janeiro/1998 a dezembro/2000.

Justificativa:

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Valor: R$ 0,10

3º Termo Aditivo

Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024

Objeto:

Prestar serviços jurídicos de assessoramento à Procuradoria do Município para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente, pela União, ao Município (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). referente ao período de janeiro/1998 a dezembro/2000.

Justificativa:

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Valor: R$ 0,10

4º Termo Aditivo

Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025

Objeto:

Prestar serviços jurídicos de assessoramento à Procuradoria do Município para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente, pela União, ao Município (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). referente ao período de janeiro/1998 a dezembro/2000.

Justificativa:

CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos.

Valor: R$ 0,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

# Descrição
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