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Processo de Licitação nº 20/2023

Informações da Licitação nº 20/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Processo

20/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

7/2023

Objeto da Licitação

Contratação de Serviços técnicos especializados de sociedade de advogados, para prestar assessoria e consultoria no campo do Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no pólo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses

Data do processo

30/03/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz, Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Data de abertura:

30/03/2023

Hora de abertura

09:00/p>

Valor orçado

R$ 168.000,00

Valor adjudicado

R$ 168.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_741_2023_20_1241476.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/741/LICON_Edital_741_2023_20_1241476.pdf
1	ITEM 1686836808_autorizacao-prefeita.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836808_autorizacao-prefeita.pdf
1	ITEM 1686836821_autuacao-termo-de-justificativa-escolha-justificativa-solicitacao-ratificacao-e-encerramento.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836821_autuacao-termo-de-justificativa-escolha-justificativa-solicitacao-ratificacao-e-encerramento.pdf
1	ITEM 1686836834_aviso-de-inexigibilidadeassessoria-juridica2023.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836834_aviso-de-inexigibilidadeassessoria-juridica2023.pdf
1	ITEM 1686836849_contrato-n0152023servios-assessoria-juridica-pmscfmsfmas2023.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836849_contrato-n0152023servios-assessoria-juridica-pmscfmsfmas2023.pdf
1	ITEM 1686836865_cpl-solicitacao-de-proposta-adv.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836865_cpl-solicitacao-de-proposta-adv.pdf
1	ITEM 1686836879_extrato-inexigibilidadeedicao196219.04.2023.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836879_extrato-inexigibilidadeedicao196219.04.2023.pdf
1	ITEM 1686836891_parecer-juridico--inex-prefeitura.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836891_parecer-juridico--inex-prefeitura.pdf
1	ITEM 1686836903_trtermo-de-referenciaservicos-juiridicoadv.pdf	Abrir URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/licitacao/2023/20/1686836903_trtermo-de-referenciaservicos-juiridicoadv.pdf
9	Contrato nº 015/2023 uploads/5347/1/contratos/2023/015/1686836769_contrato-n0152023servios-assessoria-juridica-pmscfmsfmas2023.pdf	Abril URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/contratos/2023/015/1686836769_contrato-n0152023servios-assessoria-juridica-pmscfmsfmas2023.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	05.057.356/0001-85	PAULO SANTANAADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 168.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
015/2023	05.057.356/0001-85	PAULO SANTANAADVOGADOS ASSOCIADOS	31/03/2023	29/03/2024	R$ 168.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 015/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025 Objeto: Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada nos ramos do Direito Administrativo e do Direito Constitucional para locação de serviços técnicos especializados voltados a suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e demais Secretarias Municipais, durante 12 meses Justificativa: CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. Valor: R$ 0,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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