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Processo de Licitação nº 32/2024

Informações da Licitação nº 32/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Processo

32/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

9/2024

Objeto da Licitação

Contratação de um escritório de advocacia especializado para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo Município de Santa Cruz.

Data do processo

02/07/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Data de abertura:

02/07/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 355.040,50

Valor adjudicado

R$ 355.040,50

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60105215	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60105215
1	Contrato nº 042/2024 uploads/5347/1/contratos/2026/042/1761242040_contrato-n-0422024--irrf--pm-santa-cruz-x-daniel-queiroga.pdf	Abril URL	https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5347/1/contratos/2026/042/1761242040_contrato-n-0422024--irrf--pm-santa-cruz-x-daniel-queiroga.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	40.196.112/0001-84	DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 1.775.202,52	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
042/2024	40.196.112/0001-84	DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	08/07/2024	08/07/2025	R$ 355.040,50

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 042/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 08/07/2025 a 08/07/2026 Objeto: Contratação de um escritório de advocacia especializado para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo Município de Santa Cruz. Valor: R$ 0,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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