TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE Nº 025/2023-PMSC
Publicado em: 01/02/2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE Nº 025/2023-PMSC, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ/PE, E DO OUTRO JAELSON DA SILVA MENDES 90201469472
Termo de Rescisão Contratual ao Contrato de Nº 025/2023-PMSC, Contratação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do ramo pertinente, para locação de veículos, com motorista, destinados as atividades das diversas Secretarias Públicas Municipais, e Fundo Municipal de Assistência Social, que celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. 03 de maio, nº 276 – Centro –Santa Cruz/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 24.301.475/0001-86, neste ato representada por a prefeita Sra. Eliane Maria da Silva Soares, brasileira, casada, prefeita, portadora da cédula de identidade sob o nº 4.772.472 - SSP/PE e CPF nº 902.326.404-59, residente na Rua Valdemário Soares, s/n, bairro Centro, na Cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na com sede à na com sede na Avenida Antonio Floresta nº s/n, bairro centro, na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 12.115.737/0001-39, neste ato representado pelo(a) seu(sua) SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Ordenadora de Despesa a Sra. Cícera Leoneide dos Santos Cândidos Silva, brasileiro(a), casada, inscrita no CPF sob o nº. 400.201.003-10, residente e domiciliado na cidade de Santa Cruz/PE, e do outro lado, JAELSON DA SILVA MENDES 90201469472, com sede/endereço na AV. 03 de maio nº 099 , bairro centro, na cidade de Santa Cruz, Estado PE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.104.926/0001-95, neste ato representada pela proprietário o Sr. Jaelson da Silva Mendes, brasileiro, casado, comerciante, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 902.014.694-72 e da cédula de identidade nº 4718984, residente e domiciliado(a) na cidade de Santa Cruz, Estado Pernambuco, desde então denominada CONTRATADA, conforme previsto § 2º do artigo 79 da Lei nº 8.666/93,tudo de acordo entre as partes com o que preceituam as Cláusulas abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO.
Fica rescindido o contrato original Nº025/2023 - PMSC, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz-PE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ/PE, e JAELSON DA SILVA MENDES 90201469472 supra qualificados de acordo com o que estabelece a Cláusula Décima do seu contrato original de acordo entre as partes que pactuam o contrato, e amigável, por acordo entre as partes conforme previsto § 2º do artigo da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DA RESCISÃO.
A rescisão ora acordada tem data a contar de 01 de fevereiro de 2024, ficando a CONTRATANTE, obrigado a quitar com o CONTRATADO, os meses vencidos e não quitados até a data da assinatura do presente Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FÓRO.
As partes envolvidas CONTRATANTE e CONTRATADO – mantêm o Foro da Comarca de Ouricuri – PE, adrede a Santa Cruz, para dirimir qualquer pendência resultante do encerramento do convenio em tela.
E por estarem assim justas e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADO, firmam o presente termo de rescisão, nas presenças de duas testemunhas de tudo cientes para que possa produzir os seus justos e legais efeitos.
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