Publicado em: 02/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
V-(QUINTO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 015/2020
5° Termo Aditivo ao contrato nº015/2020, firmado entre o Município de Santa Cruz, por intermédio da Prefeita a Sra. Eliane Maria da Silva Soares (Contratante) e do outro empresa, ALEX SANDRO DA SILVA LINS 04261863464 - MEI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ: 17.869.024/0001-84, estabelecida na Travessa Geracino Antonio Coelho, nº328, bairro IPSEP, Ouricuri - PE. Neste ato representado pelo o Sr. Alex Sandro da Silva Lins, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF nº 042.618.634-64, e da cédula de identidade nº 6653531, SSP - PE, residente na cidade de Ouricuri, Estado Pernambuco (Contratado). OBJETO: Contratação de empresa e/ou pessoa física para locação de 01(um) veículo tipo ônibus, com capacidade de no mínimo (35), lugares, pessoas confortavelmente sentadas, e máximo (44) pessoas confortavelmente sentadas, com ar condicionado, Acessibilidade para deficientes, combustível; óleo diesel, com motorista, para ficar a disposição do Município de Santa Cruz de (Segunda à Sexta Feira), destinados ao transporte escolar de estudantes para o IF - Sertão - Instituto Federal Campus Ouricuri, (Santa Cruz à Ouricuri, e vice - versa), pelo período de 12 (doze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato Nº15/2020-PMSC, e Comunicação Interna da Contratante, resolvem contratada/contratante prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula terceira do instrumento de avença por igual período de que é de (12) doze meses, com termino em 28 de março de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 28/03/2024
Santa Cruz – PE, 28 de MARÇO de 2024
Eliane Maria da Silva Soares
CONTRATANTE
