Publicado em: 23/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
III-(TERCEIRO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 012/2021
3º Termo Aditivo ao contrato nº012/2021, firmado entre o Município de Santa Cruz, por meio do FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na com sede à na Rua Manoel Siqueira Campos nº91, na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, inscrito no CGC(MF) N.º 11.491.419/0001-00, neste ato representado pelo(a) seu(sua) SECRETÁRIA DE SAÚDE, Ordenadora de Despesa a Sra. Ryvalda Rodrigues Macêdo, brasileiro(a), solteira, inscrito no CPF sob o nº. 032.209.263-98, e da cédula de identidade nº 1319726933 - SDS-PE, residente e domiciliado na cidade de Santa Cruz/PE (Contratante) e do outro empresa, JM COELHO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o N.º 33.010.160/0001-70, com sede/residente e domiciliado(a) Rua Laudelino Freire Mororó nº 116, Sala 01, bairro centro na cidade de Santa Filomena - PE, neste ato representado pelo Sr. José de Macedo Coelho, Pernambucano, brasileiro, casado empresário, portador do CPF nº 220.613.554-04, e da Cédula de Identidade nº 1955203 SSP/PE, residente e domiciliado na Avenida Central S/N, Distrito de Lagoas, na cidade de Dormentes - PE (Contratado). OBJETO: Locação de veiculo tipo FIAT SIENA FIRE FLEX, POTÊNCIA 75CV/1000, ANO FABRICAÇÃO 2010, PLACA: KHE 9804, cor prata, movido a álcool/gasolina, objeto locação de 01(um) veículo tipo passeio de 04-portas, transporte mínima (04) pessoas confortavelmente sentadas, com motorista, destinado a Secretária Municipal de Saúde, para atendimento a demanda do Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos Acamados, (PROMADI), para condução da Equipe Multiprofissional da Saúde (Médico, Enfermeira, Etc), para o interior e Sede do município, pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da disposição contida no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na cláusula sexta do contrato 012/2021-PMSC/FMS, e comunicação interna da contratante, resolvem contratada/contratante prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula sexta do instrumento de avença por igual período de que é de (12) doze) meses, com termino em 29 de março de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 29/03/2024
Santa Cruz – PE, 29 de MARÇO de 2024
Ryvalda Rodrigues Macêdo
CONTRATANTE
