Publicado em: 23/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
III-(TERCEIRO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 015/2021
3º Termo Aditivo ao contrato nº015/2021, firmado entre o Município de Santa Cruz, representado pela Prefeita a Sra. Eliane Maria da Silva Soares, doravante denominado (Contratante) e do outro empresa, CTRP - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE PETROLINA S/A, CNPJ: 08.468.418/0001-30, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 08.468.418/0001-30, com sede na Avenida da Redenção, S/N bairro Antonio Cassimiro, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco (Contratado). OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para o recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, classe II A e B, ambientalmente adequado, conforme NBR 10.004, do Município de Santa Cruz/PE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da disposição contida no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na cláusula terceira do contrato n°015/2021-PMSC,e comunicação interna da contratante, resolvem contratada/contratante prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula terceira do instrumento de avença por igual período de que é de (12) doze) meses, com termino em 08 de abril de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
Data de Assinatura: 08/04/2024
Santa Cruz – PE, 08 de ABRIL de 2024
Eliane Maria da Silva Soares
CONTRATANTE
