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Câmara Municipal de Santa Cruz

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Cota Parlamentar

A Câmara Municipal de Santa Cruz declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso Cotas Parlamentares neste órgão referente ao período de 2021, 2022, 2023 e 2024

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/santa-cruz/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar https://santacruz.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/santa-cruz/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar
Câmara Municipal de Santa Cruz, 21 de novembro de 2024

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